Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

PF investiga denúncia de fraude com notas frias pela Telefônica

Relatório da polícia aponta fraude em contabilidade, uso de empresa laranja e suposto tráfico de influência pela operadora. Caso agora está no MP.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom (ABAT)

Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom.

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município

Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração